19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1501855-71.2023.8.26.0603; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA; Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501855-71.2023.8.26.0603; Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; Apelante: Gabriel Andrade; Advogado: Paulo Arthur Germano Rigamonte (OAB: 392124/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
11/07/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
29/05/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/05/2025 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 22:52

Juntada de Mandado
22/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:43

Recebido o recurso
21/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
09/04/2025 17:17

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
18/03/2025 10:13

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 03:42

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:58

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 17:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 05:43:36, 2ª Vara Criminal.
05/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 11:09

Juntada de Mandado
03/02/2025 23:27

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 01:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
26/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
25/01/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:39

Expedição de Ofício.
15/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 18:34

Conclusos para decisão
10/01/2025 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:36

Juntada de Mandado
08/01/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:35

Juntada de Mandado
08/01/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:35

Juntada de Mandado
13/12/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 18:22

Expedição de Ofício.
12/12/2024 15:39

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:39

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:39

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:38

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:38

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:38

Expedição de Mandado.
12/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
08/11/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:55

Expedição de Ofício.
07/10/2024 10:55

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2024 14:17

Evoluída a classe de 279 para 283
03/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:18

Recebida a denúncia
27/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:16

Conclusos para decisão
27/09/2024 04:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
05/09/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:29

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 17:55

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:53

Conclusos para despacho
10/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
05/01/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:20

Juntada de Ofício
12/12/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 10:51

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:37

Apensado ao processo
11/12/2023 10:30

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2023 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2023 15:27

Expedição de Certidão.
09/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 12:05

Expedição de Alvará.
08/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
08/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
08/12/2023 11:11

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/12/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 08:39

Expedição de Certidão.
08/12/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 08:37

Conclusos para decisão
08/12/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 08:05

Juntada de Certidão
08/12/2023 07:16

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 07:15

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 07:12

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 07:12

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 23:03

Mudança de Magistrado
07/12/2023 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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