04/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Jacqueline de Carvalho Pereira (OAB 392276/SP) Processo 1018909-80.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matheus Rosa Nascimento da Silva - Reqdo: Itapeva Recuperação de Créditos Ltda -

Vistos.

Tratam-se de embargos de declaração opostos pela autora (fls. 215/219) e pela ré (fls. 220/230).

A autora requer a majoração da sucumbência, enquanto que o réu requer a reconsideração do julgado, sendo possibilitada a cobrança extrajudicial do débito prescrito.

Conheço ambos os embargos de declaração interpostos, mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique.

Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).

Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida tal como já lançada.

Intime-se.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:39

Julgamento com Resolução de Mérito
25/08/2023 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:40

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2023 16:47

Conclusos para julgamento
10/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 10:28

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 23:25

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2023 14:13

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 17:17

Expedição de Carta.
26/04/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 10:33

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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