26/05/2025 08:53

Certidão Juntada
19/05/2025 15:07

Carta de Intimação Expedida
19/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:13

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:10

Remetido ao DJE
30/04/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 17:04

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 17:04

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:08

Remetido ao DJE
12/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/10/2024 18:27

Embargos de Declaração Juntados
30/08/2024 11:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/08/2024 11:18

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 11:18

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 16:59

Contrarrazões Juntada
07/06/2024 17:26

Contrarrazões Juntada
16/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:31

Remetido ao DJE
16/05/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 18:09

Apelação/Razões Juntada
15/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
14/05/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 15:18

Apelação/Razões Juntada
19/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
18/04/2024 22:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 15:31

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:08

Petição Juntada
14/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:06

Remetido ao DJE
13/03/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 15:39

Embargos de Declaração Juntados
04/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:04

Remetido ao DJE
02/03/2024 11:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/02/2024 10:08

Conclusos para Sentença
20/02/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:31

Remetido ao DJE
19/02/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 15:34

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:36

Petição Juntada
29/11/2023 14:19

Petição Juntada
22/11/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
21/11/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 15:07

Réplica Juntada
18/11/2023 00:13

Suspensão do Prazo
26/10/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:01

Remetido ao DJE
25/10/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 16:05

Contestação Juntada
12/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
10/10/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:47

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
03/10/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 20:25

Pedido de Habilitação Juntado
26/09/2023 16:56

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:29

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/09/2023 15:23

Documento Juntado
25/09/2023 09:44

Mandado Urgente Expedido
25/09/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:45

Emenda à Inicial Juntada
21/09/2023 11:35

Conclusos para decisão
28/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB 392997/SP) Processo 1001761-25.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeovan Brito da Silva -

Vistos.

O pedido de gratuidade da justiça firmado pelo(a) autor(a) não encontra amparo nos autos.

Ainda que o(a) requerente alegue ser hipossuficiente, não demonstrou com o documento acostado às fls. 9 a situação econômica alegada.

O acatamento puro e simples de declaração de que a parte não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, criaria desigualdades entre litigantes que se encontram na mesma situação, incentivaria a litigância irresponsável e lides temerárias.

No prazo de 15 (quinze) dias, comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência, fazendo juntar a última Declaração de Imposto de Renda ou outro documento hábil, como cópia da carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento de salário, benefício previdenciário ou declaração de prestador de serviços, extratos bancários, entre outros.

Em caso de juntada de Declaração de Imposto de Renda, os autos passarão a tramitar em segredo de justiça, procedendo-se as necessárias anotações.

Alternativamente, traga aos autos comprovante do recolhimento das custas e despesas de ingresso.

No mesmo prazo, junte aos autos nova cópia de seu documento de identificação (RG), visto que o verso do documento juntado (fls. 11), está pouco legível.

Ressalta-se que tal determinação não se trata de indeferimento sumário da benesse pleiteada.

O que se pretende é instar a parte a comprovar documentalmente a alegada falta de condições de custear o processo, de modo que o benefício seja concedido às pessoas verdadeiramente necessitadas, sem privilegiar aquelas mais abastadas, em razão de ter sido juntada ao processo uma simples declaração de pobreza.

Com as informações, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
25/08/2023 05:34

Remetido ao DJE
24/08/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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