TJSP - 0006999-41.2010.8.26.0576

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CONDOMINIO VILLAGE LA MONTAGNE

CNPJ: 05.530.141/0001-30

Advogados

ISMAR JOSE ANTONIO JUNIOR

OAB: 228625/SP

CPF *93.***.*87-43

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 02.825.666/0001-04

Advogados

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS

CPF *60.***.*65-72

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB: 342499/SP

CPF *47.***.*30-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:40

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 21/01/2025 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/01/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 15:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 10:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/10/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:42

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 10:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

  • 25/05/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:35

    Ato ordinatório

  • 27/01/2024 09:06

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/11/2023 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/07/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 11:13

    Embargos Infringentes Não-acolhidos

  • 18/07/2023 11:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2023 10:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 12:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/04/2023 14:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/02/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 15:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/09/2022 12:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/09/2022 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 14:22

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 31/08/2022 16:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 14:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/05/2022 14:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 14/12/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 14:30

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

  • 04/11/2021 15:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/11/2021 15:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/11/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 16:55

    Recebidos os autos do Perito

  • 28/10/2021 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 22/10/2021 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 13:03

    Decisão Determinação

  • 10/09/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 18:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/06/2021 14:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/06/2021 18:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/06/2021 13:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/06/2021 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 17:47

    Ato ordinatório

  • 01/06/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 16:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/04/2021 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2021 13:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/02/2021 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 13:42

    Decisão

  • 18/02/2021 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 17:18

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/02/2021 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 13/11/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2020 14:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2020 09:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/03/2020 10:51

    Decisão

  • 13/02/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 14:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/11/2019 09:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/11/2019 12:44

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 11:26

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/09/2019 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/09/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 16:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/08/2019 15:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/08/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 14:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/07/2019 09:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/07/2019 12:23

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 02/07/2019 12:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/06/2019 13:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/06/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 13:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/06/2019 09:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/06/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 13:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/06/2019 10:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/06/2019 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 14:28

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 13/06/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2019 14:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2019 10:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/05/2019 09:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/05/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 15:09

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 02/04/2019 15:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.

  • 01/04/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2019 15:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2019 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2019 15:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/03/2019 14:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/03/2019 14:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/03/2019 09:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/03/2019 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 12:10

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2019 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2019 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 18:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/12/2018 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 10:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/12/2018 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2018 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2018 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2018 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2018 15:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 11:28

    Ato ordinatório

  • 22/06/2018 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2018 13:41

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2018 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2018 11:48

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 11:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2018 13:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2018 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 16:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/03/2018 14:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 28/02/2018 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 18:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/01/2018 18:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/01/2018 15:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2018 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 09:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/12/2017 09:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/12/2017 11:39

    Ato ordinatório

  • 06/12/2017 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2016 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2016 11:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/10/2016 10:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/10/2016 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2016 09:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/09/2014 13:00

    Juntada de Decisão

  • 05/03/2014 13:00

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/04/2013 13:00

    Juntada de Decisão

  • 10/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/09/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2010 00:00

    Alteração de Averbação de Sentença

  • 21/07/2010 00:00

    Averbação de Sentença

  • 24/06/2010 11:53

    Averbação Registrada

  • 22/06/2010 00:00

    Averbação de Sentença

  • 22/06/2010 00:00

    Alteração de Averbação de Sentença

  • 17/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/05/2010 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 20/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/02/2010 10:09

    Recebimento de Carga

  • 11/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2010 14:33

    Carga à Vara Interna

  • 10/02/2010 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2010

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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