STJ - 0006999-41.2010.8.26.0576

09/02/2017 12:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/02/2017 12:01

Transitado em Julgado em 09/02/2017

30/11/2016 07:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 605104/2016

29/11/2016 18:15

Ato ordinatório praticado (Petição 605104/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/11/2016 18:08

Protocolizada Petição 605104/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2016

11/11/2016 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2016

10/11/2016 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2016 17:16

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (Publicação prevista para 11/11/2016)

08/11/2016 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/11/2016 17:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/11/2016 16:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 561507/2016

07/11/2016 15:40

Ato ordinatório praticado (Petição 561507/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

07/11/2016 15:02

Protocolizada Petição 561507/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2016

25/10/2016 16:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/10/2016 13:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

25/10/2016 06:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

24/10/2016 20:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 990322)

24/10/2016 14:31

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

05/10/2016 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498038/2016

04/10/2016 18:40

Ato ordinatório praticado (Petição 498038/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

04/10/2016 18:34

Protocolizada Petição 498038/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2016

29/09/2016 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2016

28/09/2016 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2016 17:14

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 29/09/2016)

27/09/2016 15:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

22/09/2016 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/09/2016 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

20/09/2016 18:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO