26/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010268-43.2024.8.26.0071 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Catarina Messias dos Santos - Condomínio Residencial Três Américas I - POSTO ISTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos, para limitar os encargos da mora à multa de 2%, observando-se quanto aos honorários devidos pela execução o percentual arbitrado judicialmente, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC (p. 18), no mais fluindo a execução tal como inicialmente formulada.

Diligencie a serventia pelo traslado dessa sentença para os autos de Execução.

Condeno a parte embargante, mínima a sucumbência do embargado (CPC, art. 86, § único), ao pagamento das custas e despesas processuais e verba honorária arbitrada por equidade em R$ 1.000,00, corrigido (CPC, art. 85, § 8º), tendo por norte a natureza e importância da causa, anotado que a tabela da OAB não possui força vinculativa, com exigência condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC (p. 18).

P.

I. - ADV: JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP)
25/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:00

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 12:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:36

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
24/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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