26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005446-08.2024.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Jose Eduardo Rodrigues Cavalcanti - Vista dos autos são autor: apresentar o cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito, em 05 dias, ante a devolução dos autos do Colégio Recursal, salientando que o próximo peticionamento deverá ser cadastrado conforme o COMUNICADO CG nº 1789/2017 - (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02/08/2017, p. 20 Edição 2401 ou seja: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016).

Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Inicial de 1º Grau; b) Preencher os campos Foro e Competência; c) No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso: d) Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos e Valor da ação. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
25/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:15

Ato ordinatório
22/08/2025 17:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:06

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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