17/11/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:53

Recebidos os autos
15/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 03:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) Processo 1000278-05.2023.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rita de Cássia de Paula Justino -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória, conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95.

Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

RECURSO INOMINADO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel.

José Alfredo de Andrade Filho. j. 14.12.2016).

Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita no prazo legal, e se houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente (NCPC, art. 437, § 1º).

Após, com ou sem resposta, desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E.

COLÉGIO RECURSAL da 43ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Casa Branca-SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo, especialmente com a certificação nos autos sobre a existência ou não de mídia, e seu encaminhamento, em caso positivo.

Int.
29/08/2023 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2023 14:21

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:39

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 02:53

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:44

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 15:27

Conclusos para julgamento
21/06/2023 14:31

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:00

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:40

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:10

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 09:26

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:46

Juntada de Petição de contestação
19/02/2023 10:02

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:18

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:03

Expedição de Mandado.
07/02/2023 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 09:22

Conclusos para despacho
02/02/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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