TJSP - 0004286-61.2018.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS MARTINS DE ALMEIDA

CPF *53.***.*22-83

Advogados

LUIS ANTONIO GONZAGA

OAB: 148696/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004286-61.2018.8.26.0496 (apensado ao processo 0006731-52.2018.8.26.0496) - Execução da Pena - Semi-aberto - Vinicius Martins de Almeida - Ante o teor da certidão retro e correção do cálculo, julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Vinicius Martins de Almeida com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. - ADV: LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP)

  • 02/09/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:45

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 20/08/2025 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 04:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004286-61.2018.8.26.0496 (apensado ao processo 0006731-52.2018.8.26.0496) - Execução da Pena - Semi-aberto - Vinicius Martins de Almeida -

    Vistos.

    Conforme apontado pelo MP, não há que se falar em fluência do prazo prescricional durante o período no qual o executado cumpre pena, logo, determino cumpra-se conforme determinado às folhas 364. - ADV: LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP)

  • 19/08/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 21:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 11:15

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2021 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2021 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/07/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 18:11

    Declarada a Remição

  • 02/07/2020 09:35

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 17:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 04/11/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 11:45

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 18:17

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 15:08

    Processo Entranhado

  • 08/10/2019 15:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/10/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 15:49

    Apensado ao processo

  • 02/10/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 17:14

    Expedição de Alvará.

  • 01/10/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 19:13

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 18:17

    Declarada a Remição

  • 26/06/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2019 11:45

    Processo Entranhado

  • 20/06/2019 11:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/06/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 15:10

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 17:24

    Proferido Despacho

  • 27/05/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2019 15:29

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2019 14:22

    Declarada a Remição

  • 11/01/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2018 17:30

    Declarada a Remição

  • 26/11/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 11:29

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2018 11:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/10/2018 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2018 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2018 18:01

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2018 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 17:52

    Concedida Progressão de regime

  • 28/09/2018 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 15:38

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2018 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 14:01

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2018 12:56

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 18:15

    Processo Entranhado

  • 31/08/2018 18:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/08/2018 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 16:31

    Decisão

  • 09/08/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2018 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2018 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 17:49

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/06/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2018 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 18:59

    Homologado o Cálculo

  • 18/05/2018 15:34

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2018 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2018 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 10:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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