19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 0002001-89.2016.8.26.0650; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA SILVA; Foro de Valinhos; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0002001-89.2016.8.26.0650; Leve; Apelante: BRUNA RAQUEL DUQUE; Advogado: Saulo Matias dos Santos Pereira Cardoso (OAB: 320481/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/02/2024 16:37

Conclusos para julgamento
14/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
12/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 18:21

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2024 18:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2024 18:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2024 18:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2024 18:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 10:23

Juntada de Mandado
19/01/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 11:39

Expedição de Mandado.
01/12/2023 11:41

Juntada de Mandado
01/12/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 11:38

Juntada de Mandado
02/10/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 17:40

Expedição de Ofício.
04/09/2023 17:40

Expedição de Ofício.
04/09/2023 17:24

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:22

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:19

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:17

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:08

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:00

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/02/2024 03:45:00, 2ª Vara.
23/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 18:34

Revogada a suspensão do processo
14/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
05/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
04/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 15:45

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:24

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 11:49

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:15

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 14:12

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 12:51

Juntada de Mandado
11/10/2022 09:27

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 16:11

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:58

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 10:50

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2022 09:20

Expedição de Mandado.
20/10/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 17:57

Conclusos para despacho
31/08/2021 11:35

Conclusos para despacho
11/08/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 15:30

Expedição de Certidão.
11/08/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:13

Expedição de Certidão.
06/05/2021 18:11

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:49

Suspensão Condicional do Processo
29/04/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 21:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 10:01

Expedição de Mandado.
23/03/2021 10:01

Expedição de Mandado.
23/03/2021 10:00

Expedição de Mandado.
23/03/2021 10:00

Expedição de Mandado.
23/03/2021 10:00

Expedição de Mandado.
23/03/2021 10:00

Expedição de Mandado.
22/03/2021 17:16

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/05/2021 03:30:00, 2ª Vara.
15/01/2021 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2021 14:55

Conclusos para decisão
11/12/2020 16:04

Conclusos para despacho
11/12/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 15:47

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 14:02

Expedição de Certidão.
05/11/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2020 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:12

Juntada de Ofício
13/10/2020 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2020 17:49

Conclusos para decisão
14/09/2020 15:19

Conclusos para despacho
14/09/2020 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2020 00:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 11:34

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 15:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2020 08:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 08:34

Expedição de Mandado.
24/03/2020 15:59

Expedição de Carta precatória.
09/03/2020 20:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 15:53

Conclusos para despacho
23/01/2020 11:18

Conclusos para despacho
21/01/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 14:05

Expedição de Certidão.
21/01/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 13:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 22:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2019 02:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 03:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 21:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 15:12

Expedição de Certidão.
21/12/2018 00:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:23

Expedição de Certidão.
29/11/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 03:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 12:37

realizado cálculo de
31/10/2018 12:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
30/10/2018 15:43

Conclusos para decisão
20/06/2018 21:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 17:04

Expedição de Certidão.
11/05/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 11:04

Expedição de Certidão.
13/04/2018 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 14:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943
10/04/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2018 18:09

Conclusos para decisão
26/01/2018 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 15:40

Expedição de Certidão.
24/01/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2018 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/01/2018 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/01/2018 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2018 11:28

Expedição de Ofício.
23/11/2017 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2017 13:55

Conclusos para despacho
12/09/2017 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 18:21

Expedição de Certidão.
30/08/2017 18:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2017 15:23

Expedição de Mandado.
27/07/2017 11:12

Expedição de Certidão.
27/07/2017 11:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 10:39

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/08/2017 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/07/2017 17:04

Concedida Suspensão Condicional da Pena
21/06/2017 13:23

Expedição de Certidão.
21/06/2017 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2017 13:22

Juntada de Certidão
21/06/2017 13:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:22

Juntada de Certidão
21/06/2017 13:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:20

Juntada de Certidão
21/06/2017 13:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:20

Juntada de Certidão
21/06/2017 13:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:19

Juntada de Certidão
21/06/2017 13:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:17

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:17

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:17

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:17

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:17

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:17

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:17

Juntada de Outros documentos
20/06/2017 19:35

Juntada de Petição de Denúncia
19/06/2017 16:53

Recebidos os autos
19/06/2017 16:16

Recebidos os autos
19/06/2017 16:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/06/2017 16:16

Recebidos os autos
05/06/2017 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2017 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2017 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2017 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 16:33

Recebidos os autos
19/04/2017 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2017 11:59

Expedição de Mandado.
12/04/2017 16:31

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/05/2017 04:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/04/2017 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2017 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 17:44

Recebidos os autos
13/02/2017 13:02

Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/02/2017 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/02/2017 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2016 16:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 14:36

Recebidos os autos
05/12/2016 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2016 09:36

Expedição de Mandado.
29/11/2016 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 16:29

Recebidos os autos
10/10/2016 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2016 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2016 17:03

Recebidos os autos
05/09/2016 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2016 11:02

Expedição de Mandado.
23/08/2016 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 15:52

Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2016 01:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/07/2016 16:27

Recebidos os autos
11/07/2016 16:27

Recebidos os autos
27/06/2016 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2016 11:10

Recebidos os autos
30/05/2016 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/05/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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