TJSP - 0001016-65.2021.8.26.0450
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Piracaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 06:22
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 13:59
Expedição de Carta.
-
22/08/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001016-65.2021.8.26.0450 (processo principal 1000280-30.2021.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marco Aurelio Raggio Svib -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo avençado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95 e no art. 487, inciso III, alínea "b", do NCPC, JULGO EXTINTO o presente feito.
Observo, contudo, que não é o caso deseaguardar em cartório seu cumprimento integral, na medida em que a presente sentença vale como título executivo judicial (art. 516, II, NCPC).Logo, o eventual descumprimento do acordo ensejará a sua execução, devendo para isso a parte interessada requerer o desarquivamento destes autos, a fim de evitar a geração de diversos incidentes por dependência.
No mais, considerando haver livre manifestação de vontade das partes e, assim, evidente ausência de interesse de reverter o acordo, o transito em julgado se dá imediatamente, pela preclusão lógica.
Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE com baixa.
P.I.C. - ADV: EDILMA CRISTIANE MACEDO (OAB 254883/SP) -
21/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:23
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
18/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 14:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2025 16:07
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 07:52
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 13:57
Expedição de Carta.
-
06/06/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 01:18
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 10:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/04/2025 09:14
Bloqueio/penhora on line
-
01/04/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 14:29
Juntada de Ofício
-
29/01/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 17:06
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2024 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 16:38
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 04:17
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 09:35
Expedição de Carta.
-
08/10/2024 22:21
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2024 10:57
Juntada de Mandado
-
27/08/2024 16:42
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 16:23
Hasta Pública Deferida
-
20/05/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2024 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 11:34
Juntada de Mandado
-
13/03/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 20:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 16:39
Autos no Prazo
-
08/08/2022 15:19
Autos no Prazo
-
22/03/2022 10:42
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 16:37
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 14:17
Bloqueio/penhora on line
-
08/02/2022 18:12
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2021 10:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2021 18:47
Expedição de Carta.
-
22/11/2021 18:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2021 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 13:07
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 18:14
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 18:11
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000672-45.2025.8.26.0450
Luiz Claudio Bueno Cunha
Jonas Alberto de Oliveira Garcia
Advogado: Erika Cristina Floriano de Andrade Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2023 15:31
Processo nº 1528082-89.2019.8.26.0037
Municipio de Araraquara
Maria de Jesus da Silva
Advogado: Felipe Vilela da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2021 23:34
Processo nº 1002932-32.2025.8.26.0045
Transvias LTDA
H.rachidi Solucoes LTDA
Advogado: Regiane Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2025 22:30
Processo nº 0009636-16.2024.8.26.0562
Celso Bedin
Prefeitura Municipal de Santos
Advogado: Viviane Quaggio Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/08/2022 16:47
Processo nº 0012874-32.2023.8.26.0577
Tolentino Leite e Cia LTDA - Point Car M...
Jose Severino da Silva
Advogado: Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2015 10:16