08/09/2025 13:53

Conclusos para julgamento
01/09/2025 20:30

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 20:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:23

Conclusos para decisão
29/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 07:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004086-04.2025.8.26.0266 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcelo de Oliveira Aguiar - Vicca Lub Distribuidora de Lubrificantes Ltda - VISTOS PARA DESPACHO.

I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES (OAB 284191/SP), SILAS DE LIMA MAURE (OAB 361331/SP)
19/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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