TJSP - 1000986-60.2017.8.26.0512

1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADENILTON RIBEIRO SOARES

CPF *07.***.*38-12

Advogados

MAURINO URBANO DA SILVA

OAB: 142302/SP

Terceiro

Partes

VALERIA APARECIDA CAMPOS ALVES

CPF *63.***.*57-69

LETICIA COUTO DE MELO

CPF *17.***.*14-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000986-60.2017.8.26.0512 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - Adenilton Ribeiro Soares 43451.13.38.0100.00.000.1 - Cumpra a serventia o já determinado, observando as informações prestadas pela Defensoria Pública às fls. 288. - ADV: MAURINO URBANO DA SILVA (OAB 142302/SP)

  • 01/09/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 13:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

  • 28/05/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 13:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

  • 24/04/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 28/02/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 21:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 11:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 18:08

    Decisão

  • 28/02/2022 22:35

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 22:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 18:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2021 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 11:47

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2021 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 17:39

    Decisão

  • 30/04/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 22:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 22:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2021.

  • 17/12/2020 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 14/04/2020 17:32

    Decisão

  • 27/03/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/09/2019 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 18:16

    Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

  • 05/07/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2018 15:56

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2018 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 16:50

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2018 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 15:36

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2018 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2018 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 17:52

    Decisão

  • 23/03/2018 18:28

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 10:17

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2017 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2017 09:00

    Decisão

  • 27/11/2017 10:05

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2017 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2017 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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