TJSP - 1009848-38.2023.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2024 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 10:53
Conclusos para despacho
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09/10/2023 08:49
Conclusos para despacho
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20/08/2023 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eliakin Tatsuo Yokosawa Pires dos Santos (OAB 386266/SP) Processo 1009848-38.2023.8.26.0050 - Petição Criminal - Reqte: Adilson da Silva Lira - istos.
Melhor compulsando os autos, bem como o teor da decisão prolatada junto ao expediente avulso nº 1002368-09.2023.8.26.0050, verifico que a F.A acostada às fls. 19/28 indica que o apenado desconta suas reprimendas em processo que tramita perante a VEC de Tupã/SP, cujo TCP está previsto para 22.07.2024.
Assim, na medida em que a extinção da pena de multa, na forma pleiteada pela defesa, somente é cabível nas situações em que não resta pena privativa de liberdade a ser ainda cumprida, bem como que este Juízo carece de competência para apreciação do pleito, torno sem efeito as determinações anteriores de remessa VEC de Tupã (fls. 32), bem como JULGO PREJUDICADO o pleito veiculado.
Ciência à parte para que veicule escorreitamente sua pretensão junto ao Juízo competente e segundo as regras de competência estabelecidas pelo CPP e CPC, na medida em que a presente demanda repete pedido já apreciado por este Juízo, consoante decidido no expediente nº 1002368-09.2023.8.26.0050.
Após realizadas as anotações de praxe, arquive-se este apenso. -
16/08/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 14:25
Conclusos para despacho
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04/07/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/07/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 12:53
Conclusos para despacho
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22/05/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/05/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/05/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 14:16
Conclusos para despacho
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18/05/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
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13/05/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2023 10:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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