TJSP - 1013143-25.2021.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TODOS OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMOVEL

CPF *73.***.*14-77

CLEBER ROSEIRA

Advogados

SAMERA DAYSE DA SILVA RIBEIRO

OAB: 331968/SP

CPF *90.***.*91-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1013143-25.2021.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - CLEBER ROSEIRA e outro -

    Vistos.

    Fls. 403/408: Faculto manifestação pela parte requerida.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Int. - ADV: LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), SÂMERA DAYSE DA SILVA RIBEIRO (OAB 331968/SP)

  • 25/08/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 14:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/03/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:10

    Ato ordinatório

  • 22/02/2025 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 11:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/11/2024 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

  • 17/11/2023 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:36

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 09:56

    Juntada de Decisão

  • 27/03/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2022 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 13:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/07/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 12:50

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 10/06/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 21:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 11:36

    Ato ordinatório

  • 08/03/2022 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 02:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 13:40

    Ato ordinatório

  • 14/01/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 15:10

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 11/01/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 14:43

    Ato ordinatório

  • 13/12/2021 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 15:12

    Ato ordinatório

  • 28/09/2021 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 16:01

    Decisão

  • 06/07/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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