29/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002954-14.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Thiago Jose Elias Simioni - Fundo de Invest. de Crédito Produtivo Popular de São Paulo - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), THAMIRIS FARIA BRITO (OAB 485928/SP)
20/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 06:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:37

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 00:35

Suspensão do Prazo
25/06/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 06:19

Juntada de Certidão
06/06/2025 04:04

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:18

Expedição de Carta.
05/06/2025 14:04

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:49

Expedição de Carta.
30/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:23

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
24/05/2025 05:17

Suspensão do Prazo
23/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 07:02

Conclusos para decisão
09/05/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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