29/08/2025 14:08

Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Parcialmente
29/08/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503068-54.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Cleiton Ribeiro de Souza - O beneficiário foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado durante a vigência do acordo.

Dentre as condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal de fls. 01/03, consta expressamente a cláusula e) não ser processado, no curso do cumprimento do acordo, por outro crime ou contravenção penal.

Evidencia-se, portanto, o descumprimento das condições ajustadas.

Diante disso, declaro RESCINDIDO o Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A, §10, do Código de Processo Penal e do art. 530-C das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Comunique-se ao juízo de conhecimento o descumprimento do acordo, servindo a presente, assinada digitalmente, como ofício.

Anote-se o descumprimento no histórico de partes, inserindo o evento Cód. 15 - Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal e arquivem-se os autos.

Ciência à Defensoria Pública. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
27/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:50

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 07:32

Conclusos para decisão
26/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503068-54.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Cleiton Ribeiro de Souza - Fls. 32: não há como se redistribuir o feito ao juízo do conhecimento, já que se trata de execução de acordo de ANPP, cuja competência é originária deste juízo, a quem compete analisar eventual rescisão ou extinção por cumprimento.

Assim, considerando os termos do acordo, em especial item "e" ( fls.02), tornem os autos para efetiva manifestação do Ministério Público.

Int. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
21/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:07

Autos no Prazo
04/08/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 09:32

Autos no Prazo
30/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:01

Autos no Prazo
28/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 14:30

Juntada de Ofício
06/06/2025 11:15

Autos no Prazo
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:10

Autos no Prazo
30/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 09:36

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
10/05/2025 09:58

Expedição de Ofício.
10/05/2025 09:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/01/2025 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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