12/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 12:14

Expedição de Ofício.
11/09/2025 17:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502678-63.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - ODAILSON BACELAR DA SILVA - - DANIEL BACELAR DA SILVA - Os acusados ofertaram resposta escrita por meio de advogado constituído, razão pela qual dou-os por citados, nos termos do art. 570 do CPP.

Quanto à intimação da audiência, verifico que os acusados tomaram ciência da data da solenidade quando do cumprimento do alvará de soltura ( fls. 217/218).

Aguarde-se, portanto, a audiência. - ADV: SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP)
02/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:15

Apensado ao processo
28/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:00

Juntada de Alvará
27/08/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:58

Juntada de Mandado
26/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:31

Juntada de Petição de resposta
26/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 19:24

Juntada de Alvará
22/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502678-63.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - ODAILSON BACELAR DA SILVA - - DANIEL BACELAR DA SILVA - Vistos, A resposta escrita não é suficiente para ocasionar a rejeição da denúncia, pois contém alegações cuja comprovação dependeria de análise aprofundada da prova que será produzida em juízo.

Ademais, não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, não havendo nulidades que devam ser reconhecidas.

A denúncia preenche aos requisitos do artigo 41 do CPP e demais condições da ação.

Por tais razões, confirmo o recebimento da denúncia e mantenho a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10 de setembro de 2025, às 14 horas, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do Código de Processo penal, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparadas para o ato.

Nos termos do Provimento CSM 2651/2022, a audiência será realizada de modo HÍBRIDO.

O preso participará virtualmente, na unidade em que se encontra custodiado e os demais (vítimas/testemunhas) participarão presencialmente, pois nesta carente Comarca tem se observado que as partes, testemunhas/réu tem pouco ou nenhum acesso à plano de dados (internet), não possuem celular com câmeras e microfone que possibilitem eventual reconhecimento ou oitiva sem intercorrências.

Requisite-se o réu e intimem-se as partes.

Faculta-se ao Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados Constituídos a presença virtual. - ADV: SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP)
21/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:06

Expedição de Ofício.
15/08/2025 09:06

Expedição de Ofício.
15/08/2025 09:06

Expedição de Ofício.
15/08/2025 09:06

Expedição de Ofício.
14/08/2025 08:57

Expedição de Ofício.
14/08/2025 08:57

Expedição de Ofício.
14/08/2025 08:51

Expedição de Mandado.
14/08/2025 08:51

Expedição de Mandado.
14/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:15

Recebida a denúncia
12/08/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
11/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:50

Evoluída a classe de 280 para 283
11/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 08:03

Recebidos os autos do Outro Foro
10/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 11:28

Expedição de Mandado.
09/08/2025 11:28

Expedição de Mandado.
09/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2025 10:48

Expedição de Ofício.
09/08/2025 10:48

Expedição de Ofício.
09/08/2025 10:48

Expedição de Ofício.
09/08/2025 10:48

Expedição de Ofício.
09/08/2025 10:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/08/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
09/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
09/08/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2025 09:00

Mudança de Magistrado
08/08/2025 17:52

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:52

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:52

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:52

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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