26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011394-23.2004.8.26.0597 (597.01.2004.011394) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Massa Falida Tecomil S/A Equipamentos Industriais - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Ciência à Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP)
25/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:48

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
21/08/2025 15:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:52

Ato ordinatório
30/05/2025 16:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/01/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:46

Recebidos os autos do Advogado
06/12/2024 12:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
29/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:20

Determinada a Citação da Massa Falida
03/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 12:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/01/2019 17:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/07/2008 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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