29/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000823-11.2025.8.26.0606 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Simone Fonseca de Moraes Bastos -

Vistos.

Fls.177: Por ora, traga a impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias das Deliberações CEETEPS nº 87/2022, nº 11/2015 e nº91/2023, bem como da Portaria CETEC 1.263/ 2017 e da Portaria 905/2024, que regulamentam o tema objeto do mandamus, mencionados no documento de fls.26-30.

Após, tonem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
21/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:18

Juntada de Ofício
20/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:03

Conclusos para julgamento
03/05/2025 23:51

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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