27/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019870-15.2024.8.26.0576 (processo principal 1071539-61.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosalina Garcia Alves - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

A impugnação do devedor foi acolhida (decisão já estável).

A fls. 90 restou declarado que estão corretos os cálculos da executada.

Pois bem.

O pedido inicial era a revisão do contrato e não sua resolução.

O contrato foi revisto e restou débito em aberto em favor do banco.

A revisão com adequação de taxas não correspondeu à quitação do contrato.

A satisfação da obrigação dá-se pela adequação dos boletos, sem qualquer saldo em favor da exequente.

Assim, JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação.

Os honorários fixados no acórdão poderão ser executados via incidente próprio e de modo a evitar tumulto processual.

Não houve recolhimento da taxa judiciária no peticionamento inicial deste incidente e porque a parte Autora era beneficiária da JG.

Fica a parte EXECUTADA intimada, pela presente, para seu recolhimento em até 30 dias, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo, intime-se para pagamento por carta AR.

Serão presumidamente válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado.

Cumprida integralmente esta, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875SC/), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), RAPHAEL ISSA (OAB 392141/SP)
26/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 10:20

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 15:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0112066-26.2025.8.26.9061

Luciana Claudia Mendes

Marcelo de Paula Toledo

Advogado: Leandro da Gloria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1012736-36.2024.8.26.0020

Anselmo Bastos de Santana

Banco Bmg S/A.

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1001380-04.2023.8.26.0562

Praiamar Administracao de Imoveis LTDA

Save Comercio de Roupas LTDA.

Advogado: Marcia Cristina Pinho Boettger

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0002712-14.2025.8.26.0510

Aparecido Pasqual Pereira Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Maria Oliveira Pacagnella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2018 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1055604-10.2024.8.26.0576

Caio Vinicius Darim e Outros

Adriano Ismael Lopes

Advogado: Elourizel Cavalieri Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 18:20

Exibir Processo