25/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
22/06/2025 06:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 09:23

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 08:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:24

Expedição de Carta.
07/02/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:00

Expedição de Ofício.
16/01/2025 15:02

Expedição de Ofício.
07/11/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 12:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2024 10:56

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:40

Expedição de Ofício.
29/07/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2023 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/12/2023 16:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2023 09:56

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 11:12

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
14/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 10:52:03, Vara Única.
12/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:13

Expedição de Ofício.
29/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wellington dos Santos (OAB 282911/SP) Processo 1500127-51.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CRISTIANO MAXIMO DE LIMA -

VISTOS.

A ação penal merece prosseguir.

Compulsando os autos, especialmente a prova pericial e oral colhidas na fase investigatória, verifica-se a existência de indícios de autoria e materialidade delitivas, que, ao menos até então, não foram desconstituídas pela Defesa.

Essencialmente porque, cinge-se o acusado em negar as acusações, no entanto, apenas estas alegações, desacompanhadas de outras provas, ainda que mínimas, até então, não estão a subsidiar a sua versão.

Sendo assim, nada há que esteja a justificar o acolhimento das razões expostas pelo acusado, sendo que há, pelo menos neste juízo de cognição, requisitos mínimos para o prosseguimento do feito.

Diante do exposto, RECEBO DEFINITIVAMENTE a denúncia apresentada.

INTIMEM-SE para audiência de instrução, debates e julgamento, que fica DESIGNADA para o dia 12/09/2023 às 14:00h.

A audiência será realizada na modalidade virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, devendo a serventia tomar todas as providências de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 02:00:00, Vara Única.
26/06/2023 20:36

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 14:59

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:53

Juntada de Ofício
05/04/2023 16:23

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:23

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022 02:55

Suspensão do Prazo
04/11/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:01

Expedição de Mandado.
03/11/2022 14:01

Expedição de Mandado.
16/09/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 20:23

Expedição de Certidão.
12/09/2022 20:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 09:49

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 15:17

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 12:01

Expedição de Ofício.
07/02/2022 13:44

Recebida a denúncia
01/02/2022 10:34

Classe retificada de 280 para 10943
31/01/2022 14:43

Juntada de Petição de Denúncia
24/01/2022 14:10

Expedição de Certidão.
24/01/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2022 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2022 18:28

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2022 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2022 10:05

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
16/01/2022 21:56

Expedição de Certidão.
16/01/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
16/01/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2022 12:39

Expedição de Certidão.
16/01/2022 12:39

Expedição de Certidão.
16/01/2022 12:30

Expedição de Alvará.
16/01/2022 11:54

Expedição de Ofício.
16/01/2022 11:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/01/2022 10:51

Expedição de Certidão.
16/01/2022 09:35

Conclusos para decisão
16/01/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2022 09:28

Mudança de Magistrado
16/01/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2022 08:15

Expedição de Certidão.
16/01/2022 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2022 08:14

Expedição de Certidão.
16/01/2022 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2022 08:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2022 08:10

Juntada de Certidão
16/01/2022 08:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2022 08:00

Juntada de Certidão
15/01/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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