TJSP - 1004401-26.2025.8.26.0268
1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 05:02
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 05:01
Expedição de Certidão.
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23/08/2025 04:35
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004401-26.2025.8.26.0268 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - Lm Serviços Medicos Ltda - Epp - Vistos Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora sob o argumento da existência de omissão/contradição/erro material na decisão guerreada.
Não há omissão/contradição ou erro na decisão, sendo que o entendimento do julgador se encontra devidamente fundamentado em referida decisão.
Ademais, os embargos visam a modificar o próprio mérito do julgado, o que não é cabível por embargos declaratórios.
Assim, inexistindo omissão ou contradição na decisão de fls. 154/156, RECEBO e DEIXO DE ACOLHER os embargos declaratórios, mantendo a decisão tal como lançada, anotando-se que o julgado não feriu nenhum dispositivo legal.
Eventual discordância com a sentença deverá ser objeto de recurso apropriado.
Intime-se. - ADV: GABRIEL BARIONI DE ALCÂNTARA E SILVA (OAB 96174/PR) -
21/08/2025 11:05
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
20/08/2025 07:32
Conclusos para despacho
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19/08/2025 18:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:19
Não Concedida a Medida Liminar
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08/08/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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