04/09/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:07

Juntada de Certidão
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 3005977-91.2013.8.26.0348 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - RAC ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA EPP -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, julgo extinta a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Desde que apresentado o formulário competente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada.

Ficam desde logo sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários.

Se houver carta precatória expedida, oficie-se para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, se houver recurso pendente.

Fica deferido o levantamento de diligências de oficial de justiça não utilizadas, expedindo-se o necessário.

Diante da renúncia ao direito de recorrer e considerando que a execução se realiza no interesse da exequente, sem atividade judicial cognitiva, declaro desde logo o trânsito em julgado.

Certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, por carta, no endereço informado nos autos, para recolhimento no prazo de 15 dias.

Se houver pagamento administrativo que inclua as custas e/ou as despesas processuais, intime-se a parte exequente a realizar o repasse (artigo 1.097, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se. - ADV: SAULO LOMBARDI GRANADO (OAB 196559/SP)
01/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:47

Expedição de Carta.
01/09/2025 08:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
28/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:03

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
02/05/2025 04:31

Suspensão do Prazo
06/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 07:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 06:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/08/2024 16:49

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/07/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/07/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/05/2024 11:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/05/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/05/2024 16:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/04/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:39

Expedição de Carta.
29/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:35

Ato ordinatório
23/04/2024 09:01

Bloqueio/penhora on line
19/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/10/2023 08:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/09/2023 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.
25/07/2023 09:21

Concedida a Dilação de Prazo
11/07/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/03/2023 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/02/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
07/02/2023 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2023 16:56

Expedição de Carta.
19/01/2023 16:56

Expedição de Carta.
01/12/2015 07:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/12/2013 08:45

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/12/2013 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
04/12/2013 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002159-40.2025.8.26.0189

Coop de Credito de Livre Admissao Centro...

Leonardo Marques

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0001424-31.2025.8.26.0510

Maria Ireni Ramos de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Renato Vargues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2018 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1019543-92.2025.8.26.0196

Marciel Silva

Realize Credito Financiamento e Investim...

Advogado: Pamela Santana Teodoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1024963-98.2023.8.26.0309

Joel Geraldo Tortorelli

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Felipe Bernardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0060278-21.2024.8.26.0100

Ricardo da Silva Haydu

Sara Kabacznik Zatz Shamay

Advogado: Cristina Maria Felice

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2020 16:05

Exibir Processo