08/09/2025 16:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002561-92.2024.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Appaloosa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios -

Vistos.

A parte executada resiste em cumprir a ordem judicial.

O executado foi intimado pessoalmente da penhora realizada e da determinação para apresentação de documentos, decisão de fls. 289 e intimação às fls. 322, o descumprimento da ordem afronta os principios de lealdade e boa fé processual, praticando ato atentatório à dignidade da Justiça.

Conforme art. 774 do CPC, pratica ato atentatório quem frauda a execução, dificulta a realização da penhora, resiste injustificadamente às ordens judiciais entre outros, no caso dos autos, o executado teve ciência da decisão e das determinações constantes dos autos em 02/06/2025, conforme certidão de fls. 322.

Diante do ato atentatório praticado pelo executado, fixo a multa de 20% do valor atualizado do débito.

A multa aplicada, será revertida em proveito da parte exequente e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único).

Apresente a parte exequente, memória de cálculo atualizada do débito, manifestando inclusive em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP)
19/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:18

Juntada de Mandado
14/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
06/05/2025 11:43

Expedição de Mandado.
04/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
01/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:13

Juntada de Ofício
14/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:21

Remetido ao DJE para Republicação
27/03/2025 09:04

Bloqueio/penhora on line
26/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
06/03/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:20

Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
09/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 14:40

Juntada de Mandado
16/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:04

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 10:23

Expedição de Carta.
01/11/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 08:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/10/2024 18:57

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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