26/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501759-34.2024.8.26.0599 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: Reynaldo da Rocha e Silva Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Wesley Cesar Braga Juiz e Juliana Fernandes Rocha de Oliveira, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.

Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Wesley Cesar Braga Juiz (OAB: 310086/SP) - Juliana Fernandes Rocha de Oliveira (OAB: 255760/SP) - Ipiranga - Sala 12
25/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 12:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:27

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:38

Recebido o recurso
23/07/2025 13:43

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/07/2025 09:42

Conclusos para julgamento
18/07/2025 00:21

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:56

Mantida a Prisão Preventiva
23/06/2025 21:35

Conclusos para decisão
23/06/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:38

Juntada de Ofício
21/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:58

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
17/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/01/2025 14:04

Mantida a Prisão Preventiva
28/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:12

Apensado ao processo
07/01/2025 13:10

Incidente Processual Instaurado
18/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:42

Juntada de Mandado
18/12/2024 11:42

Juntada de Mandado
04/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:24

Apensado ao processo
04/12/2024 16:22

Incidente Processual Instaurado
13/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:28

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:51

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 15:16

Recebida a denúncia
06/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 15:56

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
31/10/2024 00:22

Suspensão do Prazo
30/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 12:01

Evoluída a classe de 279 para 283
30/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 06:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 06:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 06:25

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:17

Juntada de Mandado
22/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:12

Juntada de Mandado
22/10/2024 13:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 07:54

Conclusos para decisão
22/10/2024 07:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/10/2024 06:55

Mudança de Magistrado
22/10/2024 04:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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