TJSP - 1058298-49.2024.8.26.0576
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1058298-49.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andréia Pires Algarve Lepe - Elo7 Serviços de Informática Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 350,28 (trezentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos) em favor da autora, com incidência de correção monetária desde a data do desembolso dos valores e de juros de mora a contar da citação.
A correção monetária deve se dar pelo índice da Tabela Prática do E.
TJSP e os juros moratórios devem ser de 1% ao mês a contar do termo inicial de sua incidência até a data de 29/08/2024.
A partir de 30/08/2024, a correção monetária deve se dar pelo índice IPCA e os juros moratórios pela taxa SELIC, deduzida do IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/24.
Em razão da sucumbência, fica a ré condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, haja vista que a fixação em percentual sobre o valor da condenação resultaria em montante irrisório, com incidência de correção monetária pelo índice IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzida do IPCA, a partir do trânsito em julgado.
P.I. - ADV: ANA LAURA MORENO GALESCO (OAB 248425/SP), FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE (OAB 201932/SP) -
26/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:13
Julgada Procedente a Ação
-
03/04/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
29/03/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 17:55
Juntada de Petição de Réplica
-
19/03/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 10:20
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
06/03/2025 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2025 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2025 05:03
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 12:01
Expedição de Carta.
-
15/01/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 17:43
Recebida a Petição Inicial
-
13/01/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
01/01/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/12/2024 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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