23/06/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
25/04/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:45

Julgada improcedente a ação
02/04/2024 13:28

Conclusos para julgamento
31/01/2024 15:14

Conclusos para despacho
25/01/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 15:59

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 17:21

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB 299541/SP) Processo 1002739-90.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Souza Gouveia -

Vistos.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Tarjem-se os autos.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:00

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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