21/08/2025 17:29

Prazo
21/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009262-20.2022.8.26.0637 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Antonio Tadeu Ferreira - Apelante: Ana Gabriela Ledo Gasparotto Ferreira - Apelada: Rosana Dias Rodrigues - Apelada: Gislaine Dias Rodrigues - Apelado: Rogério Bernardes Diogo - Apelada: Joelma Dias Rodrigues - DECISÃO MONOCRÁTICA VOTO N.º 34.981 ANTONIO TADEU FERREIRA e ANA GABRIELA LEDO GASPAROTTO FERREIRA ingressam com recurso de apelação (fls. 568/593) em face da respeitável sentença de fls. 537/544, que julgou parcialmente procedente a ação de resolução contratual c/c perdas e danos e reintegração de posse, movida por GISLAINE DIAS RODRIGUES, JOELMA DIAS RODRIGUES ROGÉRIO BERNARDES DIOGO e ROSANA DIAS RODRIGUES.

De saída, os apelantes requerem a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando hipossuficiência e falta de condições para suportar as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Ademais, sustentam, em síntese, que a sentença deve ser reformada para julgar improcedente os pedidos de rescisão contratual, reintegração de posse, condenação em cláusula penal e perdas e danos. É o relatório.

O recurso não comporta conhecimento, porque deserto.

Diante da ausência de apresentação dos documentos indispensáveis à análise, requeridos às fls. 707/708, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita foi indeferido e determinou-se, para o conhecimento do recurso, o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (fls. 718).

O prazo transcorreu in albis, conforme certidão de fls. 722.

Ante o exposto, não conheço do recurso, conforme artigo 932, III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Aucenir das Neves Lourenço Guerra (OAB: 448490/SP) - Murilo Uemura da Silva (OAB: 430278/SP) - Carlos Eduardo Gomes (OAB: 169464/SP) - 4º andar
20/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 13:23

Decisão Monocrática registrada
19/08/2025 13:21

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
15/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:00

Prazo
28/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/07/2025 17:15

Despacho
10/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:16

Prazo
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 17:28

Despacho
04/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:06

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 15:32

Processo Cadastrado
20/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/03/2025 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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