27/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006335-14.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Matheus Brandão Vasco - Unika Comercio de Produtos Cosmeticos - - Financeira Itaú CBD S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco Losango S/A -

Vistos.

Página 515: Razão assiste à parte autora.

Conheço dos embargos de declaração de páginas 460/463 e nego-lhes provimento.

Não há omissão ou contradição na sentença, prestando-se o recurso única e exclusivamente para buscar a reforma do que foi decidido.

Como já se decidiu: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (RTJ 164/793) (THEOTÔNIO NEGRÃO, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 34ª ed., 2002, p. 591).

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

No mais, intimem-se as partes para que, no prazo restante, apresentem recurso de apelação, se o caso.

Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), SANDRO LUIZ DE CARVALHO (OAB 189350/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VALTER LUIS BRANDÃO BONETI (OAB 274227/SP), LUCAS ULISSES GOMES (OAB 446956/SP)
26/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:49

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/09/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:25

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 19:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
12/08/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Alegações finais
19/07/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 15:48

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 16:53

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 03:14

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:18

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:07

Expedição de Carta.
12/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:24

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 01:30:00, 5ª Vara Cível.
19/02/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 16:39

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:43

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.
02/02/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 08:54

Conclusos para decisão
24/01/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2022 18:49

Conclusos para decisão
02/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 15:45

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:40

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:39

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 13:22

Conclusos para decisão
19/05/2022 08:33

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:57

Audiência Realizada Inexitosa
16/05/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 04:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2021 18:28

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
13/08/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 16:30

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2022 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
10/08/2021 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/07/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 06:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 16:29

Juntada de Ofício
31/05/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2021 15:48

Juntada de Ofício
16/04/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 17:16

Decisão
14/04/2021 17:05

Conclusos para decisão
14/04/2021 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 17:23

Decisão
08/04/2021 15:04

Conclusos para decisão
05/04/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 14:10

Decisão
29/03/2021 17:13

Conclusos para decisão
29/03/2021 17:12

Juntada de Ofício
27/01/2021 15:09

Expedição de Ofício.
27/01/2021 15:09

Expedição de Ofício.
21/01/2021 11:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 16:17

Decisão
05/11/2020 17:06

Conclusos para decisão
05/11/2020 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 11:04

Decisão
24/07/2020 09:54

Conclusos para decisão
23/07/2020 21:06

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2020 20:55

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 09:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2020 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2020 15:29

Proferido Despacho
14/07/2020 14:12

Conclusos para decisão
13/07/2020 18:50

Juntada de Petição de contestação
23/06/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2020 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2020 11:51

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/06/2020 10:18

Conclusos para decisão
18/06/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 17:14

Juntada de Petição de contestação
02/06/2020 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2020 21:33

Expedição de Carta.
18/05/2020 21:33

Expedição de Carta.
18/05/2020 21:32

Expedição de Carta.
14/05/2020 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2020 16:27

Concedida a Medida Liminar
22/04/2020 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/04/2020 09:29

Conclusos para decisão
20/04/2020 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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