01/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:52

Juntada de Ofício
22/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001609-27.2024.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria da Silva Muniz - Giuliana Mecocci Russo -

Vistos.

Cuida-se de pedido formulado pelo perito judicial nomeado às fls. 174/175 para majoração dos honorários periciais previamente fixados em 29 UFESPs, nos termos do item 2.11 da Tabela da Resolução nº 910/2023 do TJSP, sob a justificativa de que a complexidade do trabalho e a extensão da área a ser mensurada justificariam a aplicação do item 2.10 da mesma tabela, correspondente a 88 UFESPs, apresentando memorial de cálculo detalhado.

Considerando que a perícia foi determinada para a confecção de planta e memorial descritivo de imóvel objeto de ação de usucapião, em área localizada no Morro São Bento, Santos/SP, e que o encargo deverá ser custeado nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita, entendo necessária a oitiva prévia da Defensoria Pública, na qualidade de responsável pela reserva dos honorários, a fim de se manifestar sobre o pedido de majoração apresentado.

Assim, intime-se a Defensoria Pública para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar se anui ou não com a majoração postulada, e, em caso positivo, adotar as providências necessárias à atualização da reserva.

Após, tornem conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: MELISSA BATISTA CID (OAB 233202/SP), LUCIANA MOUTINHO DE CARVALHO FERNANDEZ (OAB 210217/SP)
18/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:46

Expedição de Ofício.
13/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:45

Expedição de Carta.
18/03/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/12/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 04:02

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:12

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:29

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:16

Conclusos para julgamento
15/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 08:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:18

Expedição de Certidão.
18/02/2024 08:40

Expedição de Certidão.
14/02/2024 06:24

Juntada de Certidão
14/02/2024 06:24

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:09

Expedição de Carta.
09/02/2024 18:09

Expedição de Carta.
08/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 08:38

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:38

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:38

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 04:12

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:38

Expedição de Carta.
07/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:06

Recebida a Petição Inicial
29/01/2024 11:21

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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