TJSP - 0014797-59.2024.8.26.0577
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014797-59.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1014470-97.2024.8.26.0577) (processo principal 1014470-97.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Ryan Lucas dos Santos -
Vistos.
I Trata-se de cumprimento de sentença. À vista do requerido (fls. 138-140), reporto-me à decisão (fl. 119) e desde já indefiro o pedido de penhora de percentual de salário porque, ele é, em regra, impenhorável (NCPC, art. 833, IV) e, embora a impenhorabilidade não seja uma regra absoluta, atento ao montante recebido (fl. 51), razoável presumir pela essencialidade do valor à manutenção do executado, não se mostrando viável relativizar esta regra.
Assim, deve a exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) indicar outros bens da parte executada passíveis de penhora ou (b) requerer o arquivamento (execução frustrada).
Em não sendo encontrados bens, fica suspensa a execução (NCPC, art. 921, III) e arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais; no silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais.
II Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), PRISCILA LEITE AZEVEDO DO CARMO (OAB 311156/SP) -
25/08/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 08:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/03/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 21:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
08/03/2025 00:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 00:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 00:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 00:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 00:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 00:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 00:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 00:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 00:11
Juntada de Outros documentos
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08/03/2025 00:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 17:01
Bloqueio/penhora on line
-
17/02/2025 16:49
Conclusos para decisão
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17/02/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 18:39
Conclusos para despacho
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19/12/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/10/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 16:18
Expedição de Carta.
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02/10/2024 11:59
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/10/2024 11:45
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 15:17
Apensado ao processo
-
01/10/2024 15:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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