TJSP - 1010749-51.2025.8.26.0562
1ª instância - 12 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010749-51.2025.8.26.0562 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Associação de Líderes da Saúde - Lisa -
Vistos.
Cuida-se de pedido formulado por ASSOCIAÇÃO DE LÍDERES DA SAÚDE - LISA, em procedimento de jurisdição voluntária, visando à nomeação de presidente provisório para que possa convocar e presidir Assembleia Geral Ordinária destinada à eleição do novo presidente e vice-presidente, com posterior nomeação da diretoria, diante da vacância do cargo de presidente desde 17/09/2024.
A documentação acostada demonstra a regular constituição da associação e a previsão estatutária de que compete ao presidente a convocação de assembleias e a nomeação dos demais membros da diretoria, sendo que a ausência desse cargo inviabiliza a gestão ordinária e extraordinária da entidade.
Consta nos autos a anuência expressa dos associados remanescentes quanto à nomeação do indicado na inicial, inclusive com apresentação de declarações assinadas, sanadas as exigências de autenticação.
A questão relativa ao desligamento da associada Ana Cristina Schmitiz Cherem, mencionado pela autora, constitui matéria de gestão interna e deverá ser decidida pelo presidente provisório ora nomeado ou pela própria assembleia a ser convocada, não competindo, no presente momento, pronunciamento judicial a respeito.
Presentes os requisitos do art. 300 do CPC probabilidade do direito, evidenciada pela situação de acéfalia da associação e pela anuência dos associados, e perigo de dano, representado pelo risco de paralisação das atividades é cabível a concessão da tutela de urgência.
Assim, nomeio o Sr.
Marcello Romiti como presidente provisório da Associação de Líderes da Saúde - LISA, exclusivamente para a finalidade de convocar e presidir Assembleia Geral Ordinária destinada à eleição do novo presidente e vice-presidente, nos termos do estatuto social, permanecendo no exercício do encargo até a posse da diretoria eleita.
Caberá ao Presidente Provisório ora nomeado, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua posse, convocar e realizar Assembleia Geral Ordinária destinada à eleição do novo Presidente e Vice-Presidente da Associação, devendo, em igual prazo após a realização do ato, juntar aos autos a respectiva ata para registro e acompanhamento.
Cumpridas tais determinações e regularizada a diretoria da Associação, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Intime-se - ADV: MANOEL RODRIGUES GUINO (OAB 33693/SP) -
13/08/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 17:03
Concedida a Antecipação de tutela
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31/07/2025 10:00
Conclusos para decisão
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29/07/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/07/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 14:29
Conclusos para despacho
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17/06/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 13:45
Conclusos para decisão
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10/06/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/06/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 16:04
Conclusos para decisão
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23/05/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 09:08
Determinada a emenda à inicial
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08/05/2025 15:07
Conclusos para decisão
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07/05/2025 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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