TJSP - 0025025-70.2009.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J C BARROS AMARAL CALCADOS ME

CNPJ: 05.812.661/0001-35

Advogados

ANA PAULA BACHIEGA TAVARES

OAB: 219293/SP

CPF *14.***.*94-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0025025-70.2009.8.26.0302 (302.01.2009.025025) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - J C Barros Amaral Calçados Me -

    Vistos.

    Ante a REMISSÃOdo crédito tributário, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes.

    Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) porventura ainda não tenha(m) sido apreciado(s).

    Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.

    P.I.C. - ADV: ANA PAULA BACHIEGA TAVARES (OAB 219293/SP)

  • 25/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:50

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

  • 12/08/2025 00:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/08/2025 18:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 08:33

    Ato ordinatório

  • 28/05/2025 06:37

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/01/2025 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/03/2017 13:49

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 17/03/2017 17:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/03/2017 08:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 15/03/2017 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2017 15:21

    Ato ordinatório

  • 13/03/2017 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 09:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/02/2017 08:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 07/12/2016 09:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/11/2016 08:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/10/2016 08:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 20/10/2016 09:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/10/2016 09:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/08/2016 11:49

    Ato ordinatório

  • 19/08/2016 15:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/08/2016 09:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 04/08/2016 17:39

    Proferido Despacho

  • 30/06/2016 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 16:08

    Proferido Despacho

  • 10/06/2016 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/06/2016 08:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 11/05/2016 13:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 11/05/2016 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2016 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2016 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2016 10:34

    Proferido Despacho

  • 29/01/2016 14:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/01/2016 08:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 07/01/2016 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2015 14:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2015.

  • 02/12/2015 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2015 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2015 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2015 16:06

    Proferido Despacho

  • 26/10/2015 09:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/10/2015 08:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/09/2015 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2015 11:48

    Ato ordinatório

  • 29/06/2015 11:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/06/2015 08:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 22/05/2015 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2015 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2015 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2015 16:58

    Proferido Despacho

  • 02/03/2015 09:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/02/2015 10:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 26/01/2015 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2014 11:26

    Ato ordinatório

  • 30/10/2014 14:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/10/2014 10:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/10/2014 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2014 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2014 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2014 15:02

    Decisão

  • 18/08/2014 15:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/07/2014 11:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 10/07/2014 11:20

    Apensado ao processo

  • 03/07/2014 16:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/05/2014 15:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 02/05/2014 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2014 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2014 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2014 17:34

    Proferido Despacho

  • 26/03/2014 15:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/03/2014 14:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 19/02/2014 15:07

    Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.

  • 14/01/2014 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2013 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2013 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2013 15:41

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/09/2013 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 26/07/2013 00:00

    Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

  • 25/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 24/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/11/2012 17:03

    Recebimento de Carga

  • 08/11/2012 15:05

    Carga ao Advogado

  • 03/10/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo para Embargos à Execução

  • 02/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/03/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 01/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/07/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 08/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/05/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 18/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 22/02/2010 11:54

    Recebimento de Carga

  • 10/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/01/2010 09:28

    Carga à Vara Interna

  • 26/01/2010 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2010

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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