29/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1087072-09.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1087072-09.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Ricardo Antônio da Silva Meira; Advogado: Wellington Bonfim de Oliveira (OAB: 441363/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:26

Distribuído por sorteio
15/08/2025 12:00

Processo Cadastrado
14/08/2025 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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