14/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
28/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
27/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
26/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
14/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:16

Julgada improcedente a ação
27/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 11:57

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 23:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
07/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
27/04/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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