19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1019798-63.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019798-63.2025.8.26.0224; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Marcio Tadeu Pinheiro Fernandes; Advogado: Marcio Tadeu Pinheiro Fernandes (OAB: 195080/SP); Recorrido: Município de Guarulhos; Advogado: Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:32

Distribuído por sorteio
15/08/2025 15:05

Processo Cadastrado
14/08/2025 17:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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