19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1021255-32.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sertãozinho; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1021255-32.2023.8.26.0053; Desvio de Função; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Sertãozinho; Advogado: Matheus de Carvalho (OAB: 466753/SP); Recorrida: Clemir Coelho da Silva Sposito; Advogada: Taina Pereira Dourado (OAB: 428830/SP); Advogado: Bruno Felipe da Silva (OAB: 443893/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:25

Distribuído por competência exclusiva
15/08/2025 12:34

Processo Cadastrado
14/08/2025 15:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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