01/08/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:40

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:52

Embargos de declaração não acolhidos
10/05/2024 09:18

Conclusos para decisão
06/04/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 22:01

Conclusos para julgamento
23/01/2024 09:40

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Rabelo Filho (OAB 489415/SP) Processo 1013609-68.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juraci de Oliveira Roque - Vistos, 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ; assim como dos advogados eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Defiro os benefícios da JG, anotando-se a tarja correspondente no SAJ. 3)-Para que possa o magistrado apreciar o pedido de tutela de urgência é necessária a presença dos requisitos obrigatórios i) da probabilidade do direito e ii) do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art.300 do CPC).

A parte autora pede a exibição pela parte ré do suposto contrato, objeto da demanda.

Em que pese a relação de consumo estabelecida entre as partes, o que permite a inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, não vislumbro a urgência da medida, uma vez que o documento almejado pode ser produzido durante a instrução processual.

Nessa tessitura, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, vez que ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. 4)-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5)-Cite-se e intime-se a parte requerida para os termos e atos da ação proposta e, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6)-A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344 do CPC). 7)-A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 8)-Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int..
28/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:27

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:34

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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