TJSP - 0007996-39.2024.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007996-39.2024.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - José Reinaldo de França -
Vistos.
Fls. 32-33: Diga a Fazenda.
Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que cumpra integralmente a determinação de fl. 29, informando se os valores se submetem à tributação na forma de RRA, nos termos do art 12-A da Lei 7.713/1998 fazendo constar o número de meses normais e de décimo terceiro com termo inicial e final de ambos para a correta retenção de IR pela Fazenda.
Prazo: 15 dias.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: FELIPE ALLAN DOS SANTOS (OAB 350420/SP) -
01/09/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 11:10
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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