11/09/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011790-49.2022.8.26.0506 (processo principal 1019629-16.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Múcio Horta Rodarte Junior - Rivoli Veículos Ltda - Ante o exposto,ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada pela executada para DECLARAR cumprida a obrigação de fazer consistente na baixa de todos os protestos relativos a débitos de IPVA do veículo objeto da lide, e, por consequência, JULGAR EXTINTO o presente cumprimento de sentença quanto à obrigação principal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando afastada a aplicação da multa diária pleiteada, em observância à Súmula 410 do STJ.

Em razão do princípio da causalidade, por ter dado causa à instauração do presente incidente, CONDENAR a executada-impugnante, RIVOLI VEÍCULOS LTDA., ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios desta fase de cumprimento de sentença, que fixo equitativamente em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando o tempo despendido, a complexidade da causa e o trabalho desenvolvido, nos termos do art. 85, §8º do CPC.

Publique-se e intime-se. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA (OAB 34391/GO), PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), RENATO MULSER (OAB 33497/GO)
20/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
25/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 16:27

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 16:58

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:46

Conclusos para despacho
10/02/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 12:39

Expedição de Certidão.
22/10/2022 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 10:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/06/2022 17:29

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:19

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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