27/08/2025 19:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:09

Baixa Definitiva
26/08/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503734-90.2024.8.26.0664 - Inquérito Policial - Furto - JOSENILDO DOS SANTOS COELHO -

Vistos. 1) Não havendo, nos termos das ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgadas em 24/08/2023pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ilegalidade patente ou manifestação teratológica por parte do Ministério Público na promoção de arquivamento do presente inquérito policial que reclame a submissão da matéria à Procuradoria-Geral de Justiça, arquive-o. 1.1) Lance-se a movimentação "61615" e se atualize o histórico de parte com o evento "21", não sendo necessário que se aguarde em Cartório o prazo de 30 dias para que a vítima submeta a matéria à Procuradoria-Geral de Justiça, se assim entender necessário, porque, estando ela devidamente notificada do arquivamento, poderá fazê-lo diretamente no sítio eletrônico do Ministério Público (https://www.mpsp.mp.br/arquivamento-de-procedimentos). 1.2) Oportunamente, comunique-se ao IIRGD, servindo cópia desta como ofício. 2) Em relação ao crime que se apura mediante iniciativa privada da vítima, que não veio, não há razão para o feito permanecer ativo porque a iniciativa é privada.

Não há sequer razão para se aguardar o prazo decadencial porque, antes deste ocorrer, já não há base jurídica para a existência do feito, que, assim, não tem obstáculo para ser arquivado como pretendido. - ADV: ALYNE MARTINELLI DA SILVA (OAB 429223/SP)
25/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:34

Determinado o arquivamento
23/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
21/08/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 22:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 21:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 13:39

Juntada de Ofício
27/05/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:00

Expedição de Ofício.
25/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:14

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
19/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 20:02

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
08/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
21/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019230-03.2025.8.26.0562

Condominio Edificio Uruguai

Rafael Ramos Siqueira

Advogado: Zuleika Iona Sanches Barreto Justo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1501086-06.2025.8.26.0664

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Willame Reis Rocha

Advogado: Maria Eduarda Bevilacqua Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1030133-08.2024.8.26.0506

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Fertgaia Fertilizantes Eireli Eireli

Advogado: Bisson, Bortoloti e Moreno Sociedade de ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1000340-42.2021.8.26.0534

Venel de Oliveira Costa

Felix da Silva

Advogado: Edward dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2021 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0010495-13.2019.8.26.0625

Banco do Brasil S/A

Vila Vale Engenharia Civil LTDA

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2017 15:56

Exibir Processo