27/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500613-54.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDO HENRIQUE COMIM -

Vistos.

Trata-se de pedido de extinção da punibilidade da pena de multa com fundamento na hipossuficiência do réu.

O parquet discordou do requerimento.

Por ora, aguarde-se a intimação pessoal do réu e a certidão do oficial de justiça acerca das condições socioeconômicas do réu, uma vez que o extrato de f. 782/787 demonstra transações financeiras incompatíveis com o salário mensal informado pelo defensor (R$ 2.600,00).

Intimem-se. - ADV: RENATO GARCIA (OAB 347911/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), FRANKLIN ALVES BRANCO (OAB 357211/SP)
25/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:25

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:04

Juntada de Ofício
30/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:45

Expedição de Ofício.
28/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:31

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 19:59

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:26

Juntada de Ofício
19/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2024 15:32

Juntada de Ofício
24/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 22:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 19:18

Expedição de Ofício.
14/05/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 18:05

Recebida a denúncia
10/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:21

Expedição de Mandado.
08/05/2024 16:20

Expedição de Mandado.
08/05/2024 16:18

Expedição de Mandado.
08/05/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:54

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 09:05

Juntada de Mandado
25/04/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 19:59

Expedição de Ofício.
22/04/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 16:46

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 07:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
17/04/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:27

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:24

Evoluída a classe de 279 para 283
09/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
07/04/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:33

Juntada de Ofício
06/03/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 20:25

Evoluída a classe de 279 para 283
05/03/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:23

Expedição de Alvará.
05/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:16

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:59

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/03/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:29

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:02

Juntada de Ofício
04/03/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000940-75.2025.8.26.0129

Rita Ramos de Paiva Telles

Future Clinicas Odontologicas Casa Branc...

Advogado: Joao Marcos Lance Boscolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1011985-66.2025.8.26.0003

Condominio Edificio Sergio Luiz

Lin Shaoping

Advogado: Regiane Novaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1001747-52.2025.8.26.0596

Maria Francisca Machado dos Santos

Aspecir Previdencia

Advogado: Frederico Ferreira Marque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 22:12

Exibir Processo

Processo nº 1047816-42.2024.8.26.0576

Djanira Moreira Ferreira

Lar Sao Vicente de Paulo de Cedral

Advogado: Airton Douglas Honorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1500613-54.2024.8.26.0664

Eduardo Henrique Comim

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Douglas Teodoro Fontes

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 17:45

Exibir Processo