05/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16
04/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16
04/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4006525-05.2025.8.26.0114/SP EXEQUENTE: THOMAZ ANTONIO MUSSATOADVOGADO(A): SARAH ALTRAN (OAB SP493538)EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO GONZAGA FERRARIADVOGADO(A): SARAH ALTRAN (OAB SP493538)EXEQUENTE: LEANDRO PEREIRA VERGINILOADVOGADO(A): SARAH ALTRAN (OAB SP493538)EXEQUENTE: LUCAS MARINHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SARAH ALTRAN (OAB SP493538)EXEQUENTE: ADRIANO MARCELINO XAVIERADVOGADO(A): SARAH ALTRAN (OAB SP493538)EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tratando-se de Cumprimento de Sentença – Titulo Judicial, processe-se nos termos da Lei 9099/95, intimando-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à aplicação da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, bem como a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido.

Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE – mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024. - Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC); - Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação).

Não efetuado o pagamento: - Decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento, certifique-se e tornem os autos conclusos.
03/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:12

Determinada a intimação
03/09/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4006525-05.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 27/08/2025.
27/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO PEREIRA VERGINILO. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO MARCELINO XAVIER. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO GONZAGA FERRARI. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MARINHO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THOMAZ ANTONIO MUSSATO. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 10:59

Distribuído por dependência - Número: 40023584220258260114/SP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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