TJSP - 1519570-87.2023.8.26.0228

1ª instância - 27 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DUCH

CPF *56.***.*07-00

Advogados

DIEGO HENRIQUE

OAB: 337917/SP

CPF *63.***.*14-07

ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI

OAB: 154782/SP

CPF *69.***.*88-70

MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO

OAB: 219452/SP

CPF *70.***.*26-43

LUCIE ANTABI

OAB: 428786/SP

CPF *72.***.*05-79

VINICIUS MACHADO LEMOS FOCHI

OAB: 450706/SP

CPF *28.***.*78-58

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIOGO JUNS DOS SANTOS

MARIO HENRIQUE BOENO

PC - CLODOALDO BASILIO DOS SANTOS

MARCOS PESSANHA AVELLAN

CRISTIANO NUNES CAMARGO

ANDRE TAKENORI TAKEMURA

RODRIGO SERRALVO MORENO SARTORE

LUDADDYE MIRANDA DOS SANTOS

FERNANDA REGINA GRECO RODRIGUES

RICARDO ANDRADE MARTINEZ

VINICIUS DURAM NOGUEIRA

DIOCLECE DA SILVA TORRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2024 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 10:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 19:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/03/2024 03:00:00, #{local}.

  • 05/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:55

    Expedição de Alvará.

  • 03/10/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 16:44

    Conciliação frutífera

  • 03/10/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 07:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 16:31

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 17:51

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 13:50

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 17:58

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 17:58

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 20:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 17:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/08/2023 14:11

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2023 01:00:00, #{local}.

  • 24/08/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Gustavo Sales Damiani (OAB 154782/SP), Mayra Mallofre Ribeiro Carrillo (OAB 219452/SP), Diego Henrique (OAB 337917/SP), Lucie Antabi (OAB 428786/SP), Vinicius Machado Lemos Fochi (OAB 450706/SP) Processo 1519570-87.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DUCH -

    Vistos.

    O link contem imagens acessíveis.

    Dê-se ciência ao MP.

    Aguarde-se a audiência.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Gustavo Sales Damiani (OAB 154782/SP), Mayra Mallofre Ribeiro Carrillo (OAB 219452/SP), Diego Henrique (OAB 337917/SP), Lucie Antabi (OAB 428786/SP), Vinicius Machado Lemos Fochi (OAB 450706/SP) Processo 1519570-87.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DUCH -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pelo acusado Alexandre, em que se alega obscura a decisão de fls. 525/526, no que toca à determinação para que sejam trazidas aos autos as imagens captadas pelo sistema de segurança do imóvel vizinho ao local dos fatos, as quais devem ser colhidas pela autoridade policial que presidiu o inquérito.

    RECEBO os embargos, uma vez que tempestivos e ACOLHO a irresignação.

    De fato, andou mal este juízo ao se referir à substituição da prova.

    Em verdade, o que se determina é que, ante a absoluta pertinência e conveniência da prova na busca da verdade real, se traga aos autos complementação ao que se trouxe e se descreveu na petição de fls. 465/524, providenciando-se imagens via link de tudo que se captou no local dos fatos.

    Aliás e efetivamente, tal providência pode ser tomada pela própria parte, diligente que é.

    RECONSIDERO, pois, a decisão de fls. 525/526 na parte em que determinado que se oficie ao DP de origem para colheita do material, instando a Defesa a fazê-lo, trazendo aos autos em link a ser acessado pelo juízo, ou por quem quer que tenha acesso ao processo, as mesmas imagens que fez constar em QR-code, com a ressalva de o link de acesso de fls. 470 resultou inexistente.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/08/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Gustavo Sales Damiani (OAB 154782/SP), Mayra Mallofre Ribeiro Carrillo (OAB 219452/SP), Diego Henrique (OAB 337917/SP), Lucie Antabi (OAB 428786/SP), Vinicius Machado Lemos Fochi (OAB 450706/SP) Processo 1519570-87.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DUCH - Fica a defea intimada para apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo legal.

  • 14/08/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 23:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/08/2023 10:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 11:05

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/07/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 11:00

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 13/07/2023 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 13:42

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/07/2023 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 19:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/07/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 10:08

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 30/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/06/2023 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/06/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/06/2023 19:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 15:47

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/06/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 06:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 01:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
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