05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000509-29.2021.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Luiz de Oliveira, alegando, em suma, que a sentença encerra omissão, eis que deixou de consignar o número de folhas onde ocorrida a citação do DER, a cientificação da Fazenda do Estado e a publicação do Edital no Diário Oficial, aduzindo que tal poderá acarretar dificuldades e dúvidas, por ocasião do registro deste usucapião, junto à Circunscrição Imobiliária desta Comarca.

Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e acolho-os, visto que a sentença, de fato, apresenta o(s) vício(s) apontado(s) nos embargos.

Assim, acolhem-se os embargos para que a sentença, em seu relatório, passe a ter a seguinte redação: "Determinadas as citações pertinentes, os confrontantes e antecessores foram citados e/ou declaram ciência e concordância com o feito (fls. 108, 109, 111, 112, 182, 183, 184, 292/294 e 297, 311, 314, 317, 320 e 324) também os demais terceiros interessados incertos e desconhecidos (edital de fls. 253/254).

Devidamente intimadas, as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal não se manifestaram ou não demonstraram interesse pela ação (fls. 133, 152 e 281 e certidão de fls. 187)." No mais, permanece a sentença como foi proferida.

Intime-se. - ADV: ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 13:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000509-29.2021.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio do(s) promovente(s) Luiz de Oliveira sobre o imóvel descrito e caracterizado no Memorial Descritivo e Levantamento Planimétrico de fls. 13/16 consignando-se que se trata de área desmembrada do imóvel de maior área registrado sob a transcrição n°. 6367 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos desta Comarca (fls. 212) Transitada em julgado, esta sentença, expeça-se o competente mandado de registro de usucapião.

Para a expedição do mandado de registro, deverá o interessado indicar as folhas em que se encontram as principais peças dos autos (como petição inicial, emendas, levantamento planimétrico, memorial descritivo, sentença, certidão de trânsito em julgado e, se imóvel rural, cadastro ambiental rural).

Ainda, no mesmo prazo, providencie o recolhimento da taxa de autenticação destas cópias caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Custas na forma da lei.

P.I. - ADV: ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP)
19/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:21

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 10:08

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 09:39

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 15:44

Conclusos para julgamento
06/12/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:18

Expedição de Mandado.
03/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:57

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:27

Ato ordinatório
27/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:59

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:04

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
10/12/2023 08:30

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2023 13:29

Conclusos para julgamento
27/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.
31/05/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 14:52

Determinada a Expedição de Edital
16/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:07

Conclusos para despacho
03/04/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:26

Conclusos para despacho
20/01/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 11:30

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:29

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:43

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:48

Conclusos para despacho
17/11/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 23:58

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:06

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:12

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:18

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 22:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:32

Conclusos para despacho
17/08/2022 21:54

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:06

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2022 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 20:52

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 12:01

Expedição de Mandado.
04/08/2022 11:10

Expedição de Carta.
04/08/2022 11:10

Expedição de Carta.
04/08/2022 11:10

Expedição de Carta.
03/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
03/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
03/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
02/08/2022 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:37

Conclusos para despacho
27/07/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 21:52

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:52

Conclusos para despacho
20/04/2022 12:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 16:21

Conclusos para despacho
25/03/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/03/2022 17:24

Conclusos para despacho
14/02/2022 11:09

Conclusos para despacho
04/02/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 20:47

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 16:11

Conclusos para despacho
18/11/2021 17:06

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 11:41

Suspensão do Prazo
05/10/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 09:49

Proferido Despacho
01/10/2021 08:49

Conclusos para despacho
30/09/2021 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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