10/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004035-50.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tuba Distribuidora de Bebidas Ltda -

Vistos. 1- Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Proceda a serventia, sem dar ciência prévia à(s) parte (s) executada(s), o bloqueio de ativos financeiros da parte devedora até o limite para garantia da execução, mediante convênio SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Emporio Supermercado Ltda, na pessoa de seu representante legal, Sr.

Celio Corso Valor atualizado: R$ 8.390,33 (oito mil, trezentos e noventa reais e trinta e três centavos).

Nesse sentido já decidiu o e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD - Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores - Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") até a satisfação integral do débito executado - Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2071032-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021) - grifo nosso No prazo de 24 horas a contar das respostas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, que deverá ser cumprida pela Instituição Financeira em igual prazo, solicitando-se ainda a transferência imediata para conta judicial.

Nesse sentido, enunciado nº 94, do Centro de Estudos e Debates do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil)". 2- Resultando frutífera a diligência, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que se manifeste informando se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de cinco dias, constando a advertência de que rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, contando-se a partir de então o prazo de 15 dias, para impugnação da penhora. 3- Para cumprimento do determinado acima, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da despesa postal.

Consigne-se que a carta deverá ser remetida ao endereço em que ocorreu a citação, caso alteração não tenha sido informada pelo executado.

Considerar-se-á válida a intimação direcionada ao endereço de citação, porquanto é dever da parte comunicar ao juízo eventual mudança, mantendo atualizado seu endereço, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. 4- Após cumprimento da ordem determinada, liberem-se nos autos as peças sigilosas. 5- Em caso de resposta negativa, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, para prosseguimento do feito.

Int. - ADV: ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP)
20/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/08/2025 16:41

Suspensão do Prazo
08/07/2025 14:06

Bloqueio/penhora on line
07/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 04:39

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:10

Expedição de Carta.
01/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 18:34

Expedição de Mandado.
18/01/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
06/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 17:14

Expedição de Mandado.
28/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 17:28

Expedição de Mandado.
26/06/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:21

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 08:07

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:01

Expedição de Carta.
12/03/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2024 18:05

Recebida a Petição Inicial
09/03/2024 06:28

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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