TJSP - 1001804-07.2023.8.26.0575
1ª instância - Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2023 03:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Djair Tadeu Rotta E Rotta (OAB 341378/SP), Carlos Henrique de Sousa (OAB 499732/SP) Processo 1001804-07.2023.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emílio Mariano do Prado, Elias de Oliveira Batista, Marcio Accardo, Cassiano Rodrigues Torres, Wellington Sozza -
Vistos.
Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória, conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95.
Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RECURSO INOMINADO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel.
José Alfredo de Andrade Filho. j. 14.12.2016).
Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita no prazo legal, e se houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente (NCPC, art. 437, § 1º).
Após, com ou sem resposta, desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E.
COLÉGIO RECURSAL da 43ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Casa Branca-SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo, especialmente com a certificação nos autos sobre a existência ou não de mídia, e seu encaminhamento, em caso positivo.
Int. -
29/08/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 15:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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19/08/2023 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/08/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 21:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/08/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/08/2023 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/08/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/08/2023 09:48
Julgado procedente o pedido
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03/08/2023 11:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/08/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/08/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/07/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2023 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/06/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/06/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/06/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/06/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/06/2023 09:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 08:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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