TJSP - 1517858-62.2023.8.26.0228

1ª instância - 20 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICAELA BERNARDO DA SILVA

CPF *96.***.*28-54

Advogados

NICOLLY DAMASCENO DOS SANTOS

OAB: 435093/SP

PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA

OAB: 425430/SP

CPF *57.***.*35-05

FELIPE BUENO ARAUJO SANTOS

OAB: 484117/SP

CPF *68.***.*48-12

Terceiro

Partes

WEDER LUCIO TORRES

CPF *64.***.*13-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS HENRIQUE DE SANTANA

CPF *55.***.*80-23

FRANCISCO TADEU DE SOUZA- RE 124.602-0

CPF *19.***.*57-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 11:09

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/11/2023 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 18:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 09:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 16:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:53

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/10/2023 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 15:24

    Desentranhado o documento

  • 16/10/2023 11:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 11:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 08:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 10:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Nicolly Damasceno dos Santos (OAB 435093/SP) Processo 1517858-62.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciada: MICAELA BERNARDO DA SILVA - DECISÃO Processo Digital nº:1517858-62.2023.8.26.0228 Classe - AssuntoInquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Autor:Justiça Pública Indiciado:MICAELA BERNARDO DA SILVA Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Carla de Oliveira Pinto Ferrari

    Vistos.

    Fls. 101 item 03: ante a proposta de acordo de não persecução penal formulada pelo Ministério Público, para tal fim, designo audiência, NA MODALIDADE PRESENCIAL, para o dia 27 de setembro de 2023, às 15:00 horas, intimando-se a denunciada para o ato, a qual deverá ser cientificada de que deverá estar acompanhada de advogado, salvo impossibilidade de constituir um, hipótese em que ser-lhe-á nomeado um Defensor Público.

    Consigne-se no mandado que deverão ser colhidos e-mail e telefone celular da acusada, bem como que ela deverá comparecer em audiência munida de comprovante que ateste sua atual condição financeira (CTPS, Holerite, Folha de Pagamento, Declaração do Empregador, Extratos Bancários, Declaração do Imposto de Renda, entre outros).

    Caso exista endereço em outra comarca, desde já determino expedição de carta precatória/mandado (central compartilhada) para intimação da data da audiência ora designada e coleta de dados (telefone celular e e-mail) para participação no ato de maneira remota.

    Caso o denunciado informe não possuir meios de acesso remoto este Juízo deverá ser IMEDIATAMENTE COMUNICADO para efetuar agendamento junto à ESTAÇÃO PASSIVA localizada nas dependências do Fórum do Juízo deprecado a fim de que a intimanda possa ser intimado a ali comparecer para que participe remotamente do ato. 2.

    Tratando-se de ato de menor complexidade, faculta-se às partes (Ministério Público e Defesa) a participação no ato designado de maneira remota. 3.

    Por ora, deixo de me manifestar quanto ao recebimento da denúncia, consignando-se que tal manifestação ocorrerá em caso de não homologação de acordo na data designada.

    Intime-se.

    São Paulo, 23 de agosto de 2023.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 24/08/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:36

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2023 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 14:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 11:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2023 11:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2023 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 09:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 10:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 10:04

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/06/2023 10:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 11:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/06/2023 11:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/06/2023 11:47

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/06/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 14:26

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 01/06/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 06:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 19:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 19:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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