TJSP - 0011823-44.2025.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0011823-44.2025.8.26.0050; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA MARTINS; Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011823-44.2025.8.26.0050; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: TELLES ROBERTO PEREIRA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 0011823-44.2025.8.26.0050; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011823-44.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: TELLES ROBERTO PEREIRA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) -
13/08/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/08/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2025 13:25
Conclusos para decisão
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17/07/2025 09:59
Conclusos para decisão
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07/07/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/06/2025 17:07
Recebido o recurso
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25/06/2025 10:33
Conclusos para decisão
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25/06/2025 10:25
Conclusos para decisão
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19/05/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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